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Para entender o que é propriedade intelectual,
torna-se necessário compreender o que significa cada uma das palavras dessa
expressão. Segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque
de Holanda Ferreira, entende-se por “propriedade”, entre outros significados, o
“direito de usar, gozar e dispor de bens e de revê-los do poder de quem quer
que injustamente os possua” e “bens sobre os quais se exerce esse direito”.
Pode-se dizer, então, que o titular da propriedade é livre para usá-la como
quiser, desde que esse uso não seja contrário à lei, e é livre para impedir
alguém de utilizá-la. Acrescentando o adjetivo “intelectual”, que, segundo o
mesmo dicionário, significa “possuir dotes de espírito, de inteligência”, entende-se,
segundo a OMPI, que propriedade intelectual refere-se, em sentido amplo, às
criações do espírito humano e aos direitos de proteção dos interesses dos
criadores sobre suas criações. Ressalte-se que o direito à propriedade
intelectual está relacionado à informação ou ao conhecimento que pode ser
incorporado, ao mesmo tempo, a um número ilimitado de cópias de um objeto, em
qualquer parte do mundo, e não ao próprio objeto copiado. Então, a propriedade
intelectual não se traduz nos objetos e em suas cópias, mas na informação ou no
conhecimento refletido nesses objetos e cópias, sendo, portanto, um ativo
intangível. A expressão “propriedade intelectual” se divide em três grandes
grupos, a saber:
Direito Autoral:
Direitos de autor que, por sua vez, abrange:
obras literárias, artísticas e científicas; programas de computador;
descobertas científicas.
Direitos conexos abrangem as interpretações
dos artistas intérpretes e as execuções dos artistas executantes, os fonogramas
e as emissões de radiodifusão.
A propriedade industrial
abrange:
Patentes que protegem as
invenções em todos os domínios da atividade humana; Marcas, nomes e designações
empresariais;
Desenhos e modelos
industriais; Indicações geográficas;
Segredo industrial e repressão
à concorrência desleal.
A proteção sui generis
abrange:
Topografias de circuitos
integrados;
As cultivares;
Conhecimentos tradicionais.
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